Downloads

Publicação do Edital 001 - CMDCA

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Autazes - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público a abertura das inscrições para Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares do Município de Autazes/AM, e estabelece as normas para a realização do Processo Eleitoral, para o quadriênio de 2024/2028, de acordo com a Lei Federal nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente-CMDCA, de 13 de julho de 1990 e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, Resolução nº 231, de 28 de dezembro de 2022 e a Lei Municipal nº 148, de 01 de Abril de 2015, reformulada pela Lei Municipal nº 235, de 29 de Março de 2022, é o disposto neste Edital. . 2.1 - Somente poderão concorrer ao cargo de membro do Conselho Tutelar os candidatos que preencherem os requisitos para candidatura fixados na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Lei Municipal n. 235, de 29 de Março de 2022, e na Resolução 231/2022 do Conanda. . Acesse o link e acompanhe o Edital no site da Prefeitura de Autazes.

Auxilio Permanente - Beneficiários - Zona Urbana - Autazes

Lista dos beneficiados do auxílio permanente do Governo do Estado.

Auxilio Permanente - Beneficiários - Zona Rural - Autazes

Lista dos beneficiados do auxílio permanente do Governo do Estado.

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade Compra da Agricultura Familiar para Doação Simultânea Municipal – PAA Municipal, com dispensa de licitação, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme disposto pelo art. 19 da Lei nº 10.696/2003, através da proposta nº 000.005.386.13/2019.

CHAMADA PÚBLICA PARA CONVOCAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS CADASTRADOS NO PRONAF À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PAA

Chamada Pública n.º 02/2019 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade Compra da Agricultura Familiar para Doação Simultânea Municipal – PAA Municipal, com dispensa de licitação, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme disposto pelo art. 19 da Lei nº 10.696/2003, através da proposta nº 000.005.386.13/2019.

Processo Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares do quadriênio 2020/2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 139 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, e o artigo 32, 33 e 34, da Lei Municipal no 148, de 01 de abril de 2015, torna pública abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização do Processo Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares do quadriênio 2020/2024, observadas as disposições constitucionais e legais referentes ao assunto, bem como das normas contidas neste Edital.